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31 janeiro, 2024

INSS – Contribuinte Facultativo: Guia Completo para o Recolhimento Atualizado


O recolhimento do INSS por parte do segurado facultativo é um processo crucial para garantir a segurança previdenciária. Neste artigo, exploraremos detalhadamente como esse procedimento é realizado e forneceremos informações atualizadas para facilitar o entendimento.
 
1. Guia de Pagamento Avulsa (GPS): O Canal para Recolhimento Mensal
 
O INSS exige que o segurado facultativo efetue o recolhimento mensal por meio da Guia da Previdência Social (GPS). A praticidade dessa operação permite que o segurado tenha controle sobre suas contribuições de forma eficiente. Para emitir a GPS, o contribuinte pode acessar diretamente o site ou o aplicativo "Meu INSS", onde a opção "Emitir Guia de Pagamento – GPS" está disponível.
 
Uma alternativa viável é adquirir um carnê em uma papelaria e preenchê-lo manualmente, sendo importante observar que essa opção só é válida para pagamentos pontuais.
 
2. Opções de Recolhimento: Mensal ou Trimestral?
 
No cenário atual, o segurado facultativo do INSS possui a flexibilidade de escolher entre recolhimento mensal ou trimestral, desde que sua contribuição incida sobre o valor de um salário-mínimo.
 
2.1 Recolhimento Trimestral: Requisitos Essenciais
 
Para adotar o recolhimento trimestral, é necessário atender aos seguintes requisitos:
 
a)   Utilizar o código específico de contribuição trimestral;
b) Contribuir com um valor equivalente a três salários-mínimos vigentes, considerando a remuneração mensal;
c)   Preencher o campo "competência" da GPS respeitando os trimestres civis.
 
3. Determinando o Valor da Contribuição
 
O segurado facultativo tem a autonomia de escolher o valor da contribuição, desde que esteja em conformidade com as normas estabelecidas nos diversos planos oferecidos pelo INSS. Essa flexibilidade proporciona ao contribuinte a adaptabilidade necessária às suas condições financeiras.
 
4. Garantindo a Segurança Previdenciária
 
Em suma, compreender o processo de recolhimento do INSS como contribuinte facultativo é essencial para assegurar a estabilidade financeira no futuro. A atualização constante sobre as opções disponíveis e os requisitos necessários proporciona aos segurados a capacidade de tomar decisões informadas em relação às suas contribuições previdenciárias. Aproveite as facilidades oferecidas pelos meios online e mantenha-se em dia com suas obrigações junto ao INSS.
 

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