Todo início de ano os brasileiros se deparam com a
dura realidade de pagar impostos. Dentre os impostos cobrados pelo município
encontra-se o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pago por todos os
proprietários de imóveis situados na Zona Urbana.
O IPTU, por ser municipal, é de competência da
prefeitura e é ela quem define suas alíquotas, e isenções, além de outras
questões ligadas a este imposto, encaminhado para os cofres públicos. Mas você
sabia que aposentados e pensionistas podem estar isentos do pagamento deste
imposto?
Cada cidade tem a sua peculiaridade, mas de maneira
geral o segurado do INSS tem isenção que pode ser parcial ou total de acordo
com a sua renda. Sendo assim, o segurado fará a solicitação, o INSS fará uma
análise, sendo aprovada, a isenção poderá ser de 100%, 50% ou 30%. Vai variar
de acordo com os seguintes valores:
- Isenção total – Para os beneficiários cuja renda,
sem descontos, seja de até três salários-mínimos;
- Desconto de 50% – Para os beneficiários cuja
renda, sem descontos, seja de três e quatro salários-mínimos;
- Desconto de 30% – Para os beneficiários cuja
renda, sem descontos, seja de quatro a cinco salários-mínimos.
Exemplo de quais os requisitos devem ser seguidos
para os aposentados e pensionistas que residem no município de Vila Velha (ES),
para solicitar a isenção do IPTU:
- Carteira de Identidade e CPF;
- Documento do Imóvel - Art.155.A, Inciso II
(Escritura, Contrato, Recibo ou Certidão de Ônus);
- Comprovante de Renda - Art.11 §1º-Inciso I,
(Contracheque ou Extrato do INSS com renda bruta de até 3 salários-mínimos);
- Comprovante de residência - Art.155 A, Inciso IV
(Fatura de Água ou Luz);
- Pensionista: Certidão de Casamento e Óbito - Art.
155.A, § 1º;
- Tem que possuir apenas um imóvel no Município e
residir nele;
- Preencher Formulário e Declaração de que reside
no imóvel (válido para 3 exercícios).
Para conhecer a legislação da cidade onde reside,
você antes de solicitar a isenção do IPTU, deverá verificar na prefeitura se
terá direito ao benefício. Pois, cada uma tem a sua peculiaridade e você pode
preencher os requisitos.
"Para solicitar a isenção do IPTU acesse a Internet. Basta acessar o site do INSS e realizar todos os procedimentos indicados para solicitar uma senha."
Depois de ter uma senha, selecione a opção Sistema
de Isenção de IPTU para aposentados (SIIA) e informe o número de seu CPF e a
senha. Depois, preencha um formulário com as informações referentes à sua renda
e ao imóvel. O acompanhamento da solicitação pode ser feito pelo próprio site
do INSS.
A solicitação também pode ser feita diretamente na
Prefeitura de sua cidade. Se você acredita que tem chance de estar isento deste
tributo, não perca mais tempo e faça valer seus direitos.
Fonte Jornal Contábil
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