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30 dezembro, 2021

Aposentado e Pensionista: tem direito a isenção de IPTU?

 

Todo início de ano os brasileiros se deparam com a dura realidade de pagar impostos. Dentre os impostos cobrados pelo município encontra-se o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pago por todos os proprietários de imóveis situados na Zona Urbana.

O IPTU, por ser municipal, é de competência da prefeitura e é ela quem define suas alíquotas, e isenções, além de outras questões ligadas a este imposto, encaminhado para os cofres públicos. Mas você sabia que aposentados e pensionistas podem estar isentos do pagamento deste imposto?

Cada cidade tem a sua peculiaridade, mas de maneira geral o segurado do INSS tem isenção que pode ser parcial ou total de acordo com a sua renda. Sendo assim, o segurado fará a solicitação, o INSS fará uma análise, sendo aprovada, a isenção poderá ser de 100%, 50% ou 30%. Vai variar de acordo com os seguintes valores:

- Isenção total – Para os beneficiários cuja renda, sem descontos, seja de até três salários-mínimos;

- Desconto de 50% – Para os beneficiários cuja renda, sem descontos, seja de três e quatro salários-mínimos;

- Desconto de 30% – Para os beneficiários cuja renda, sem descontos, seja de quatro a cinco salários-mínimos.

Exemplo de quais os requisitos devem ser seguidos para os aposentados e pensionistas que residem no município de Vila Velha (ES), para solicitar a isenção do IPTU:

- Carteira de Identidade e CPF;

- Documento do Imóvel - Art.155.A, Inciso II (Escritura, Contrato, Recibo ou Certidão de Ônus);

- Comprovante de Renda - Art.11 §1º-Inciso I, (Contracheque ou Extrato do INSS com renda bruta de até 3 salários-mínimos);

- Comprovante de residência - Art.155 A, Inciso IV (Fatura de Água ou Luz);

- Pensionista: Certidão de Casamento e Óbito - Art. 155.A, § 1º;

- Tem que possuir apenas um imóvel no Município e residir nele;

- Preencher Formulário e Declaração de que reside no imóvel (válido para 3 exercícios).

Para conhecer a legislação da cidade onde reside, você antes de solicitar a isenção do IPTU, deverá verificar na prefeitura se terá direito ao benefício. Pois, cada uma tem a sua peculiaridade e você pode preencher os requisitos.

 

"Para solicitar a isenção do IPTU acesse a Internet. Basta acessar o site do INSS e realizar todos os procedimentos indicados para solicitar uma senha."

 

Depois de ter uma senha, selecione a opção Sistema de Isenção de IPTU para aposentados (SIIA) e informe o número de seu CPF e a senha. Depois, preencha um formulário com as informações referentes à sua renda e ao imóvel. O acompanhamento da solicitação pode ser feito pelo próprio site do INSS.

A solicitação também pode ser feita diretamente na Prefeitura de sua cidade. Se você acredita que tem chance de estar isento deste tributo, não perca mais tempo e faça valer seus direitos.

Fonte Jornal Contábil

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