Hoje em dia, existem muitas formas de empreender e
em diversas áreas diferentes. No entanto, é importante entender qual o caminho
certo para cada tipo de projeto de modo a não se prejudicar ou acabar atuando
na informalidade por causa de alguns erros administrativos.
Por exemplo, imagine o caso de um
MEI: é possível um microempreendedor ter agência
de marketing digital? Afinal, essa é uma modalidade em
alta no mercado nacional.
O MEI é uma das principais formas de
formalização para quem trabalha por conta própria. Com mais de 11 milhões de brasileiros inscritos, o programa garante acesso aos serviços da
Segurança Social (inclusive aposentadoria) para todos os profissionais que
estão em dia com os pagamentos mensais do programa.
Ao mesmo tempo, o marketing digital é
uma das áreas de maior crescimento no momento, inclusive nessa pandemia do novo
coronavírus, já que estamos vendo uma digitalização completa de praticamente
todas as áreas dentro das empresas.
E aí, esse é um encontro perfeito ou
não? Será que é possível um microempreendedor ter agência de marketing digital?
Vejamos a seguir!
A resposta simples para a pergunta:
não, o MEI não pode abrir uma agência de marketing digital. Agora, vamos para a
resposta longa.
Até 2018, era permitido que o MEI
abrisse CNPJ para atuar como uma agência de marketing digital.
Na época, o número desse serviço no
CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) era 7319-0/03. Todos os
MEIs que atuavam com essa classificação poderiam prestar serviços desse tipo
para os seus clientes.
Uma questão sobre o assunto seria o
fato de a agência precisar de funcionários e o MEI não poder ter mais de um
colaborador registrado, recebendo um salário-mínimo.
Nesse caso, seria possível lidar com
a situação com o MEI fazendo parcerias com outros prestadores de serviço com
CNPJ. Ou seja: em vez de contratar os profissionais, eles prestariam serviço
sem vínculo empregatício, mas de maneira regularizada.
No entanto, em 2018 foi publicada
a Resolução CGSN nº 144/2018, da Receita Federal, que regulamenta algumas
questões do Simples Nacional. Nesse caso, a resolução tira a agência de
marketing do rol de atividades que o MEI pode realizar. Dessa forma, não é mais
permitido que o profissional empreendedor abra uma agência de Marketing com o
MEI.
Como
abrir sua agência de marketing digital do jeito certo?
Mas se você não pode mais abrir uma agência de marketing digital com o MEI, qual é o processo correto para isso? No caso, é importante abrir uma agência pelos métodos tradicionais, incluindo os regimes de empresas individuais.
Nesse caso, o empreendedor precisa escolher entre ser uma EI (Empresa Individual) ou uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).
A diferença entre elas se resume a dois pontos: o uso do patrimônio do empreendedor em caso de necessidade e o capital social inicial necessário para tirar o negócio do papel.
No primeiro ponto, a EI permite que o patrimônio do empreendedor seja usado para sanar uma dívida da agência.
Por exemplo, suponha que a agência de marketing assume uma dívida de R$50.000,00 com um fornecedor de software de automação de e-mail marketing. Nesse caso, se a agência não pagar a dívida, o patrimônio do empreendedor (incluindo seu carro) podem ser usados para quitar essa dívida.
No caso da EIRELI, isso não acontece: o que é da empresa, é da empresa; o que é do empreendedor, é só dele. Para compensar, a EIRELI requer um investimento inicial de 100 salários-mínimos vigentes como capital social. Ou seja, considerando o valor atual do salário-mínimo, o empreendedor precisaria depositar algo como R$110.000,00 para poder abrir sua EIRELI.
Nos dois modelos, é permitido escolher ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte). A diferença entre elas é o faturamento anual previsto para aquele ano. Uma Microempresa pode faturar até R$360 mil por ano, enquanto uma EPP pode faturar de R$360 mil até R$4,8 milhões.
Depois de decidir o formato societário da empresa, o próximo passo é escolher o regime tributário.
Quem é MEI já tem um regime tributário escolhido, que é uma versão do Simples Nacional.
Para uma agência de marketing digital pequena, com faturamento
abaixo de alguns milhões de reais, o foco deve ser o Simples Nacional, que é o
regime de menor carga tributária.
Pronto! Agora que a gente viu que não é possível um microempreendedor ter agência de marketing digital, além de ver como abrir um empreendimento do tipo do jeito certo, é hora de colocar o seu sonho em prática.
Com base nisso, você poderá obter um rendimento significativo e ultrapassar esse momento de crise ao prestar serviços para empresas que precisam de uma estratégia de marketing online.
Fonte Jornal Contábil
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