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03 outubro, 2022

Deduções na Declaração do Imposto de Renda

Deduções utilizadas na Declaração do Imposto de Renda.

a) As despesas médicas efetivamente pagas para o tratamento do próprio contribuinte, de seus dependentes legais e de alimentandos por força de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública.
 
b) A soma dos valores monetários mensais referentes a:
 
Despesas registradas em livro-caixa, quando permitido;
 
Valores pagos em dinheiro a título de pensão alimentícia, em cumprimento de decisão judicial, incluindo prestações de alimentos provisionais, acordo homologado judicialmente ou escritura pública;
 
Contribuições previdenciárias para União, estados, Distrito Federal e municípios;
 
Contribuições para entidades fechadas de previdência complementar de natureza pública, cujo ônus tenha sido financiado por contribuinte, designadas a custear benefícios complementares semelhantes à Previdência Social, observando-se determinados limites e condições;
 
Contribuições para entidades de previdência complementares no país, desde que o ônus tenha sido apoiado pelo próprio contribuinte, em seu benefício ou não de seus dependentes, designadas a custear benefícios complementares semelhantes aos da Previdência Social, observadas as condições e limites estabelecidos;
 
Contribuições aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), desde que o ônus tenha sido apoiado pelo próprio contribuinte, em seu benefício ou no de seus dependentes, observadas as condições e limites legais;
 
Ao limite anual de R$ 2.275,08 por dependente legal; e
 
Despesas realizadas com a sua própria instrução, de alimentandos em decorrência de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública, bem como de seus dependentes legais, desde que observadas determinadas condições, até o limite anual individual de R$ 3.561,50.
 
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Obrigado.

 


Imagem: freepik

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