No
cenário político brasileiro, ganha destaque o Projeto de Lei 4572/21,
atualmente em tramitação nas Comissões da Câmara dos Deputados. Essa proposta
busca assegurar atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade nas
repartições públicas ligadas à Receita Federal e ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). Apresentado no final de 2021, o projeto aguarda a Designação
de Relator na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara
Federal.
O Que o Projeto Estabelece:
Conforme
delineado no texto, os beneficiários da prioridade de atendimento são os
profissionais legalmente habilitados e regularmente inscritos nos conselhos
regionais de contabilidade dos estados e do Distrito Federal. Tanto contadores
quanto técnicos em contabilidade podem usufruir desse benefício, desde que
apresentem uma carteira de identidade profissional válida e regular durante o
atendimento.
Os
profissionais contemplados por esta medida terão acesso a um atendimento
preferencial, sempre que possível, em ponto exclusivo e diferenciado do público
em geral. Poderá ser disponibilizado até mesmo um guichê próprio, com acesso
prioritário. Vale destacar que esse atendimento ocorrerá durante o horário de
expediente, sem a necessidade de distribuição de senhas ou agendamento prévio.
Além disso, os profissionais terão o direito de protocolar mais de um serviço
por atendimento, proporcionando maior eficiência e comodidade.
Contextualização e Justificativa:
O
autor do projeto ressalta que o Brasil conta com uma expressiva quantidade de
profissionais de contabilidade registrados, somando 530 mil. Esses
especialistas desempenham um papel crucial como consumidores primários dos
serviços oferecidos em todas as secretarias e órgãos da administração pública,
nas três esferas de governo.
Andamento da Apreciação do Projeto:
No
momento, o Projeto de Lei 4572/21 encontra-se em caráter conclusivo na Comissão
de Trabalho, de Administração e Serviço Público, preparando-se para seguir para
a próxima etapa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O roteiro
subsequente inclui a votação no Senado e a decisão final do Presidente da
República, que pode sancionar ou vetar a proposta.
A
possível implementação deste projeto representa um avanço significativo na
valorização da classe contábil, reconhecendo sua importância e simplificando o
acesso aos serviços públicos. O desfecho nas próximas etapas legislativas
determinará se essa medida se tornará uma realidade, proporcionando benefícios
tangíveis aos profissionais da contabilidade em todo o país.
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