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19 janeiro, 2024

Pensão por Morte: Entenda a Duração do Benefício para Viúvas.


 

A pensão por morte, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representa um amparo aos dependentes de um trabalhador falecido, ou cuja morte foi oficialmente declarada pela Justiça, especialmente em situações de desaparecimento após seis meses de ausência.
 
Para ser elegível a esse benefício, é imperativo que o beneficiário seja considerado dependente pelo sistema previdenciário. No entanto, é importante ressaltar que a ordem de prioridade entre os grupos familiares é determinante para a concessão do auxílio.
 
O primeiro grupo prioritário abrange os cônjuges, desde que a existência do casamento ou união estável seja comprovada no momento do falecimento do contribuinte.
 
Entretanto, antes de adentrarmos nos detalhes sobre os requisitos para os cônjuges obterem a pensão por morte, é crucial compreender os critérios essenciais para o acesso a esse benefício.
 
Requisitos para Receber a Pensão por Morte
 
Existem três requisitos fundamentais para que um dependente tenha acesso ao benefício da Pensão por Morte:
 
·       Comprovação do óbito ou morte presumida do segurado.
·       Demonstração da qualidade de segurado do falecido no momento de seu falecimento.
·       Comprovação da qualidade de dependente do segurado falecido.
 
Duração da Pensão por Morte para Viúvas
 
Para os cônjuges ou companheiros, a duração do benefício varia conforme determinadas condições:
 
Duração de 4 meses para:
 
·       Óbito sem que o segurado tenha completado 18 contribuições.
·       Casamento ou união estável iniciados dois anos antes do falecimento do segurado.
·       Cônjuge, companheiro, ou ex-cônjuge divorciado ou separado judicialmente que receba pensão alimentícia.
 
Duração variável para cônjuges/companheiros quando o segurado completou 18 contribuições:
 
·       3 meses para quem tem menos de 22 anos.
·       6 anos para quem tem entre 22 e 27 anos.
·       10 anos para quem tem entre 28 e 30 anos.
·       15 anos para quem tem entre 31 e 41 anos.
·       20 anos para quem tem entre 42 e 44 anos.
·       Vitalícia para quem tem 45 anos de idade ou mais.
 
Compreender a duração da pensão por morte é crucial para o planejamento financeiro e a segurança dos dependentes. A observância dos requisitos e critérios estabelecidos pelo INSS é essencial para garantir a concessão e a manutenção desse importante benefício previdenciário.



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