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03 janeiro, 2024

União estável - Quais são os direitos do casal?


 

A união estável é uma forma de relacionamento entre duas pessoas que envolve convivência pública, contínua e rigorosa, com o objetivo de construir uma família. É importante ressaltar que não é obrigatório que o casal viva na mesma residência ou que morem juntos por um período mínimo para configurar uma união estável.
 
No entanto, formalizar uma união estável pode trazer diversos benefícios para o casal, facilitando, por exemplo, o acesso a benefícios como inclusão como dependente no plano de saúde. Além disso, a formalização da união estável pode conceder direitos que muitas vezes são desconhecidos pelos casais.
 
Quais são os direitos do casal que formaliza a união estável?
 
Geralmente, o casal que formaliza a união estável adquire direitos equivalentes ao de um casamento no regime de comunhão parcial de bens. Isso significa que os bens adquiridos pelo casal após a união estão sujeitos a uma divisão igualitária em caso de separação.
 
No entanto, é importante destacar que o casal que formaliza a união estável pode optar por outros regimes de bens, de acordo com o que melhor se adequar às suas necessidades. Essa escolha deve ser registrada em um contrato que oficializa a união.
 
É importante mencionar que, ao contrário do casamento, o estado civil do casal que vive em união estável não é alterado, ou seja, eles continuam sendo considerados solteiros aos olhos da lei, o que não interfere em outros direitos.
 
Caso o casal que viva em união estável deseje converter a união em casamento, é possível fazer a solicitação por meio do Cartório de Registro Civil. O processo também pode ser realizado através do Judiciário, caso não haja impedimentos legais. Após a conversão, o estado civil será alterado para o casado.
 
É importante destacar que cada caso é único e pode haver particularidades dependendo da legislação do país ou região em questão. Por isso, é sempre recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito de família e conhecer todos os direitos e obrigações relacionados à união estável.

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