A
união estável é uma forma de relacionamento entre duas pessoas que envolve
convivência pública, contínua e rigorosa, com o objetivo de construir uma
família. É importante ressaltar que não é obrigatório que o casal viva na mesma
residência ou que morem juntos por um período mínimo para configurar uma união
estável.
No
entanto, formalizar uma união estável pode trazer diversos benefícios para o
casal, facilitando, por exemplo, o acesso a benefícios como inclusão como
dependente no plano de saúde. Além disso, a formalização da união estável pode
conceder direitos que muitas vezes são desconhecidos pelos casais.
Quais
são os direitos do casal que formaliza a união estável?
Geralmente,
o casal que formaliza a união estável adquire direitos equivalentes ao de um
casamento no regime de comunhão parcial de bens. Isso significa que os bens
adquiridos pelo casal após a união estão sujeitos a uma divisão igualitária em
caso de separação.
No
entanto, é importante destacar que o casal que formaliza a união estável pode
optar por outros regimes de bens, de acordo com o que melhor se adequar às suas
necessidades. Essa escolha deve ser registrada em um contrato que oficializa a
união.
É
importante mencionar que, ao contrário do casamento, o estado civil do casal
que vive em união estável não é alterado, ou seja, eles continuam sendo
considerados solteiros aos olhos da lei, o que não interfere em outros
direitos.
Caso
o casal que viva em união estável deseje converter a união em casamento, é
possível fazer a solicitação por meio do Cartório de Registro Civil. O processo
também pode ser realizado através do Judiciário, caso não haja impedimentos
legais. Após a conversão, o estado civil será alterado para o casado.
É
importante destacar que cada caso é único e pode haver particularidades
dependendo da legislação do país ou região em questão. Por isso, é sempre
recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito de
família e conhecer todos os direitos e obrigações relacionados à união estável.

03 janeiro, 2024
Direito Familiar
União estável - Quais são os direitos do casal?
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