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05 janeiro, 2024

Pensão por morte – pais, ex-cônjuge e filhos maiores de 21 anos têm direito?


 

A pensão por morte é um benefício oferecido pelo INSS aos dependentes do trabalhador que faleceram e que contribuíram para a Previdência Social ou estavam em período de graça.
 
Embora seja um benefício amplamente conhecido, ainda existe algum desconhecimento sobre o assunto. Vamos abordar alguns fatos que podem surpreendê-lo.
 
Filhos maiores de 21 anos perdem o direito à pensão por morte?
 
Uma dúvida comum entre aqueles que recebem pensão por morte é se a continuidade do benefício é possível após completarem 21 anos de idade, caso estejam cursando o ensino superior em uma faculdade.
 
De acordo com o artigo 77, § 2º da lei 8.213/91, a pensão por morte cessará para os filhos que completarem 21 anos, exceto se forem inválidos ou possuírem deficiência intelectual, mental ou grave.
 
Ex-cônjuge pode receber pensão por morte?
 
O ex-cônjuge pode, sim, ter acesso à pensão por morte, desde que comprove ser dependente econômico do falecido. Existem duas situações em que um cônjuge separado pode solicitar o direito à pensão por morte:
 
1 - Em caso de dependência econômica do cônjuge separado, em que ele recebesse pensão alimentícia presumida (artigo 76, § 2º em conjunto com o artigo 16, § 4º, ambos da Lei nº 8.213/91).
 
2 - Em caso de dependência econômica superveniente, ou seja, se comprovada a necessidade econômica em relação ao segurado, após o divórcio, poderá haver o direito à pensão por morte, desde que essa condição esteja presente no momento do óbito.

Os pais também podem receber uma pensão deixada pelo filho?
 
Os pais podem receber pensão por morte dos filhos, sendo considerados dependentes de segunda classe para tal benefício. No entanto, os pais só terão direito à pensão se forem dependentes total ou parcialmente do filho e não houver nenhum outro dependente acima deles na ordem de preferência.
 
A pensão por morte de filho para os pais pode ser vitalícia se eles tiverem 44 anos de idade ou mais.
 
Espero que este artigo tenha sido esclarecedor quanto aos direitos dos pais, ex-cônjuges e filhos maiores de 21 anos em relação à pensão por morte. É importante estar ciente dessas informações para garantir que os direitos sejam solicitados da maneira correta.
 
Para mais detalhes sobre o assunto, recomendamos consultar um profissional especializado em direito previdenciário.



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