A pessoa física sujeita à apresentação da
Declaração de Ajuste Anual deve nela relacionar os bens e direitos que, no
Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro, seu
patrimônio e o de seus dependentes relacionados na declaração, bem como os bens
e direitos adquiridos e alienados no decorrer do ano-calendário de 2021.
Devem ser declarados quaisquer recebíveis que constituam créditos do declarante, tais como cheques ou assemelhados.
Devem também ser informados as dívidas e os ônus reais existentes em 31 de dezembro de 2020 e de 2021, do declarante e de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual, bem como os constituídos e os extintos no decorrer do ano-calendário de 2021.
Fica dispensada, em relação a valores existentes em 31 de dezembro de 2021, a inclusão de:
I - Saldos de contas correntes bancárias e demais aplicações financeiras, cujo valor unitário não exceda a R$ 140,00 (cento e quarenta reais);
II - Bens móveis, exceto veículos automotores,
embarcações e aeronaves, bem como os direitos, cujo valor unitário de aquisição
seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
III - conjunto de ações e quotas de uma mesma
empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, bem como ouro, ativo
financeiro, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a R$
1.000,00 (um mil reais);
IV
- Dívidas e ônus reais, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco
mil reais).
Está
obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA), o contribuinte que,
em 31 de dezembro de 2020, teve a posse ou a propriedade de bens e direitos,
inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00. Portanto, o
titular de caderneta de poupança com saldo superior a R$ 300.000,00 está
obrigado a apresentar a declaração.
Fica
dispensada de apresentar a DAA, a pessoa física que, embora se enquadre em
qualquer das hipóteses de obrigatoriedade, conste como dependente em declaração
apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus
rendimentos, bens e direitos, caso os possua.
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Imagem: freepik
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