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22 fevereiro, 2023

DIVISÃO DE BENS!! Casamento Civil ou União Estável?


casamento civil é a união de um casal perante a Lei. Com isso, ficam estabelecidas algumas questões de divisão de patrimônio, caso ocorra a separação e isso traz muito mais segurança do que a união estável, pois é obrigatória a escolha entre Separação total de bens, Comunhão parcial ou total de bens.


Separação total de bens: cada um fica com o que é seu. Os bens adquiridos durante o casamento não se misturam.

 

Comunhão parcial de bens: tudo que foi obtido antes do casamento, continua sendo do proprietário. Já o que foi construído durante a convivência será dividido em dois.

 

Comunhão total de bens: Todo o patrimônio deve ser dividido para os dois.

 

Geralmente, essa divisão de bens é motivo para disputas judiciais e que, caso fosse acordado previamente, a resolução seria mais simples. No casamento civil é possível definir, inclusive, se terá pensão, então pessoas com alto poder aquisitivo geralmente se casam legalmente.

 

No Brasil, é muito comum as pessoas viverem em união estável, pensando que o processo será mais simples, caso haja a separação. Mas, o casamento civil é muito mais assertivo em relação à divisão dos bens, pois tudo é acordado previamente.




Fonte Jornal Contábil

Imagem: freepik

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