Quais as vantagens em regularizar a união estável?

 

Mesmo considerando que a união estável sem registro tenha validade jurídica, persiste discriminação social sobre as uniões que não sejam regularizadas.

 

O ideal seria obter a certidão de união estável, mas sem ela podem surgir diversas exigências, além do normal, de comprovação (comprovação de conta bancária conjunta, comprovação de pagamento conjunto e diversos outros). Portanto, a certidão de união estável é considerada um documento facilitador, reduzindo sensivelmente toda a burocracia no momento de comprovação da união.

 

Dessa forma, legalizar a união estável gerará uma maior estabilidade e segurança jurídica, em modo especial, nas burocracias cotidianas da vida a dois.

 

Acima de tudo, para você receber benefícios da Previdência, como a pensão por morte, a certidão de união estável é um dos documentos aceitos pelo INSS. Tem mais um detalhe, se o casal quiser adotar uma criança, a regularização a união estável, ainda, facilita a inclusão do casal em uma lista nacional de adoção.

 

Com a certidão de união estável, a pessoa companheira poderá ser registrada como dependente no Imposto de Renda, podendo, dessa forma, ter uma maior restituição do tributo. É sabido que em questões tributárias, a união somente seria considerada estável após cinco anos de sua constituição. Entretanto, com certidão de união estável, a Receita Federal tem excluído esse requisito de cinco anos após a constituição.

 

Fonte: Jornal Contábil

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